Imigração para Portugal mais simples com o novo regulamento
A modificação do Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros representa um avanço crucial na melhoria dos serviços oferecidos pela AIMA aos migrantes, pois promove a modernização e simplificação dos procedimentos administrativos. Isso facilita a instrução e a decisão dos processos relacionados à permanência dos migrantes de maneira oportuna e com requisitos de segurança aprimorados.
A comprovação dos requisitos necessários para obter a Autorização de Residência (AR) tornou-se mais simples e menos burocrática, com requisitos de segurança adicionais.
Quais as principais alterações?
Agora é possível usar serviços digitais no Portal AIMA para envio, recepção e pagamento de pedidos de Autorização de Residência (AR), eliminando a necessidade de agendamento e visita a uma das Lojas AIMA.
Além disso, o número de pessoas e entidades autorizadas a apresentar o pedido de Autorização de Residência foi ampliado. Com a devida autorização do requerente, empregadores, centros de pesquisa, instituições de ensino superior e outras entidades públicas ou privadas, como empresas que promovem atividades de ensino, altamente qualificadas e culturais, podem apresentar os pedidos relacionados ao desenvolvimento dessas atividades.
A comprovação dos requisitos necessários para obter a Autorização de Residência (AR) tornou-se mais simples e menos burocrática, com requisitos de segurança adicionais.
Entenda as principais mudanças na Lei do Estrangeiro de 2024
Processo Simplificado de Visto: Agora, se os dados biométricos e documentos necessários já foram enviados à seção consular, não há necessidade de agendamento presencial na AIMA (antigo SEF).
Digitalização de Solicitações: Pedidos de visto de residência agora são feitos majoritariamente online através de uma nova plataforma digital, acelerando o processo e aumentando a segurança.
Entidades Autorizadas para Submissão: Diferentes entidades, como requerentes, representantes legais, empregadores e instituições educacionais, podem submeter solicitações digitais, simplificando o processo e reduzindo atividades ilegais.
Entrega Personalizada de Autorizações: Para prevenir fraudes, as autorizações de residência são entregues pessoalmente nos escritórios da AIMA ao titular ou seu representante.
Legalização de Documentos Estrangeiros: A autenticidade e validade legal dos documentos usados nos pedidos de imigração continuam a ser exigidas.
Processo Simplificado para Pesquisadores: Pesquisadores de países terceiros com autorização de residência concedida por um Estado-membro da UE têm aprovação administrativa simplificada em Portugal.
Reagrupamento Familiar: A nova plataforma digital facilita os pedidos de reagrupamento familiar.
Ajustes no Programa Golden Visa: O programa passa por mudanças nos requisitos de investimento e processos de verificação.
Verificação e Automação Aprimoradas: Sistemas online verificam informações essenciais dos requerentes, reduzindo papelada e agilizando o processo de solicitação.
Impacto nas Solicitações Pendentes do Golden Visa: O regulamento esclarece o status dos pedidos pendentes e de renovação, focando em investimentos feitos antes de outubro de 2023.
Caminhando para a Modernização
Embora essas mudanças prometam um processo de imigração mais eficiente e moderno, a eficácia completa da nova plataforma digital ainda está em processo de implementação. A transição para uma abordagem digital apresenta oportunidades e desafios, e seu impacto se tornará mais claro com o tempo.
Nós ajudamos com a sua mudança!
As alterações de 2024 no Regulamento de Imigração em Portugal representam um passo significativo para um processo mais eficiente e amigável para os imigrantes. Essas mudanças refletem o compromisso de Portugal em atrair talentos globais e promover a diversidade. Como essas mudanças influenciarão a mobilidade global e a integração multicultural em Portugal? Para entender melhor o impacto dessas mudanças, agende uma ligação conosco e embarque na sua jornada para Portugal.
